Pato Bragado presta contas sobre arrecadação e aplicação orçamentária no 1º quadrimestre
Com base nas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria de Finanças promoveu no início da tarde de hoje (29), na plenária da Câmara de Vereadores, audiência pública para prestação de contas sobre a arrecadação e aplicação dos recursos que compõem o orçamento do município.
A exposição realizada pelo contador Irineu Domeraski Siqueira foi sobre o primeiro quadrimestre de 2018 e contou com a presença de autoridades como o prefeito Leomar Rohden (Mano), vice Dirceu Anderle, secretários, vereadores e demais interessados.
Os principais relatórios utilizados para prestação de contas foram o Balanço Orçamentário, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
Com base na apresentação, a receita prevista para o 1º quadrimestre era de R$ 12.276.479,76 e o município arrecadou R$ 13.383.004,12. Já em relação à despesa fixada, que era R$ 12.276.479,84, foram empenhados R$ 12.191.681,14.
Do total da receita arrecadada no quadrimestre, o município recebeu R$ 3.399.294,22 da União, do Estado R$ 2.847.389,46 e do Fundeb R$ 827.199,19. O restante é de recursos próprios. Os maiores gastos do quadrimestre foram nas secretarias de Obras, Viação e Urbanismo – R$ 3.005.602,53, Educação e Cultura – R$ 2.477.048,38, Saúde R$ 2.373.457,54. Os demais estão distribuídos entre as outras Secretarias. Em relação ao limite constitucional (no mínimo 15% dos recursos livres e transferências constitucionais) de gastos com saúde o município aplicou até o quadrimestre 18,03% dos recursos, totalizando R$ 2.373.457,54. Já para a educação o percentual constitucional aplicado foi de 33,14%, totalizando R$ 2.135.327,48.
Por fim, o contador comentou que com um índice de 40,14% da sua receita corrente líquida, a administração se mantém dentro dos limites legais, quanto aos gastos com pessoal, mas próximo do limite de alerta, que é de 48,6% da receita corrente líquida.
Os relatórios podem ser conferidos no site www.patobragado.pr.gov.br – Portal da Transparência.
Outra audiência pública também ocorreu pela manhã, oportunidade em que o secretário de Saúde, John Nodari prestou esclarecimentos sobre a gestão da política de Saúde do município, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2018.
